Informe do Trabalhador Hoteleiro de 15 de março, Dr. Êzio Azevedo debateu temas atuais do Direito do Trabalho.

 

O Informe do Trabalhador Hoteleiro do dia 15 de março contou com a participação do Dr. Êzio Azevedo, que conversou com os ouvintes sobre temas atuais do Direito do Trabalho.

O Informe do Trabalhador Hoteleiro segue cumprindo um papel fundamental na comunicação com a categoria. O quadro é apresentado por Castro Cardoso, presidente do Sintrahortuh ZN, e leva semanalmente informações, ações e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras da hotelaria, bares e restaurantes de Sobral e região.

O programa vai ao ar todos os domingos, a partir das 12h, pela Rádio Tupinambá FM 100.3, dentro do programa Show de Domingo, apresentado por Adalberto Mendes, com a participação de Castro Cardoso.

Na edição do dia 15 de março, Castro Cardoso abriu o quadro falando sobre a Caravana Sindical, promovida pela Fetrahnordeste, realizada nos dias 10, 11 e 12 de março, que percorreu diversos estados da região Nordeste. Castro participou juntamente com a comitiva cearense, formada por 17 dirigentes sindicais do Ceará e de outras regiões.

A programação contou com reuniões de planejamento, troca de experiências entre lideranças sindicais e a inauguração da subsede da Fetrahnordeste em Maceió (AL), fortalecendo a organização e a união das entidades representativas dos trabalhadores do setor de hotelaria, turismo e serviços. O evento também promoveu momentos de integração e confraternização entre sindicalistas, reafirmando o compromisso com a defesa dos direitos da categoria e o fortalecimento do movimento sindical no Nordeste.

O programa também contou com a importante participação do Dr. Êzio Azevedo, que conversou com os ouvintes sobre temas atuais do Direito do Trabalho, assunto de grande relevância para a categoria de turismo e hospitalidade e para todos que vivem do seu trabalho. Atualmente, o mundo do trabalho passa por mudanças profundas, o que exige compreender os desafios, as ameaças e também as possibilidades de avanços para os trabalhadores.

Durante sua participação, Dr. Êzio agradeceu pela oportunidade de contribuir com informações importantes para a categoria. Segundo ele, uma das perguntas mais frequentes entre os trabalhadores diz respeito ao possível fim da escala 6x1 e à redução da jornada de trabalho sem diminuição do piso salarial. Ele explicou que a redução da jornada já é possível em alguns casos por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.

O advogado também comentou que, durante sua participação em um congresso realizado em Cáceres, na Espanha, tomou conhecimento de que o debate sobre a redução da jornada de trabalho já está bastante avançado em alguns países. No Brasil, entretanto, a proposta ainda está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso Nacional. Ele ressaltou ainda a importância dos sindicatos e das federações na preservação dos direitos dos trabalhadores, atuando como fiscalizadores e promotores de mudanças positivas.

Outro tema abordado por Castro Cardoso foi a pejotização e suas consequências para os trabalhadores e para o movimento sindical. Atualmente, o tema está presente em debates importantes que envolvem trabalhadores de aplicativos, motoristas, entregadores e profissionais que muitas vezes são obrigados pelas empresas a se registrarem como Microempreendedores Individuais (MEI).

Nesse modelo, muitos trabalhadores passam a atuar sem vínculo formal de emprego, ficando sem direitos como férias, 13º salário e proteção previdenciária, além de enfrentarem longas jornadas para garantir renda. Esse cenário levanta um importante debate jurídico: como garantir direitos e proteção social nesse novo modelo de trabalho?

De acordo com Dr. Êzio, não faz sentido que uma empresa contrate um trabalhador como MEI quando existe relação de emprego. O tema ainda será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ele alertou que, se o trabalhador for obrigado a abrir um CNPJ para ser contratado, a empresa pode estar cometendo um ilícito, ficando sujeita a penalidades administrativas, trabalhistas e até penais.

Ele destacou ainda que essa prática não ocorre apenas com trabalhadores de baixa renda. Existem casos envolvendo profissionais altamente qualificados, como médicos que trabalham em hospitais. Em alguns casos, esses profissionais são contratados pela CLT, mas para realizar plantões são obrigados a atuar como Pessoa Jurídica (PJ).

Por isso, segundo ele, é fundamental divulgar essas informações para os trabalhadores, pois a pejotização forçada não é permitida pela legislação trabalhista.

Outro tema abordado no programa foi o conceito de substituto processual. Questionado por Castro Cardoso, Dr. Êzio explicou que o termo significa que uma entidade — geralmente o sindicato — entra na Justiça em nome próprio para defender um direito que pertence aos trabalhadores. Diferentemente de um advogado que representa individualmente um cliente, o sindicato atua como autor da ação judicial, buscando garantir direitos coletivos. Caso haja vitória na ação, os benefícios da decisão, como o recebimento de valores, são destinados aos trabalhadores.

Por fim, destacamos que, nas últimas décadas, com o avanço da tecnologia, da globalização e das novas formas de organização das empresas, o mundo do trabalho passou por profundas transformações. Hoje existem diversas modalidades, como trabalho por aplicativos, home office, terceirização, pejotização e contratos mais flexíveis.

Essas mudanças muitas vezes são apresentadas como modernização, mas também levantam uma questão fundamental: até que ponto essas transformações preservam os direitos e a proteção social dos trabalhadores?