A convenção coletiva de trabalho (CCT) é um instrumento que pode mudar regras tanto para empregadores quanto para funcionários. Por isso, deve ser de entendimento de todos para evitar erros e ações movidas na justiça.
O que é CCT?
A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo firmado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal. O objetivo da convenção é estabelecer condições de trabalho e regulamentar as relações em uma determinada profissão, podendo alterar ou complementar o que propõe a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), visando definir normas que vão além do que está previsto.
A importância da CCT
A importância é discutir os pontos da CLT e a realidade do trabalho, em geral discutem regras visando melhorar as condições para os funcionários mas também não ignoram os interesses dos patrões. Algumas categorias muitas das vezes precisam de condições diferenciadas como por exemplo a jornada de trabalho reduzida ou algum tipo de benefício como seguro de vida.
Como é decidida?
A convenção é feita entre os colaboradores e os contratantes, também conhecida como Data Base, que é quando os sindicatos representantes das categorias devem requerer, rever, modificar ou extinguir normas. Após se reunirem, o primeiro passo é quando o sindicato envia à outra parte todas as suas exigências, separadas por Cláusulas Econômicas e Cláusulas Sociais.
Benefícios para o Trabalhador
A Convenção Coletiva de Trabalho determina o piso salarial e os deveres e direitos de cada trabalhador e empregador. Outros exemplos que podem ser definidos são:
Vale-refeição;
Banco de horas;
Seguro de vida;
Condições de higiene no trabalho.
Postar um comentário